Regulamento Eleitoral RDG/2018

 O presente Regulamento tem por objetivo estabelecer as normas do processo de consulta à comunidade escolar para a escolha do cargo de Reitor (a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará e para o cargo de Diretor (a) Geral dos Campi Abaetetuba, Altamira, Belém, Bragança, Breves, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá Industrial, Marabá Rural, Santarém e Tucuruí, atendendo ao que prevê a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o Decreto n.º 6.986, de 20 de outubro de 2009, e a Resolução nº 173/ 2018 – CONSUP/ IFPA, de 31 de agosto de 2018, publicado no DOU nº 172, Seção 2, p. 22, de 05 de setembro de 2018, que deflagrou este processo eleitoral e observada a aprovação pelo Conselho Superior do IFPA (CONSUP/IFPA).

pdf Regulamento Eleitoral 2018 RDG - Anexo da Resolução 229-2018/CONSUP-IFPA (757 KB)

ANÁLISE DA JURIDICIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA DE REDAÇÃO LEGISLATIVA DA MINUTA DE REGULAMENTO QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA AOS CARGOS DE REITOR E DIRETORES-GERAIS DO IFPA. DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.892/08 E DO DECRETO Nº 6.986/2009.

pdf PARECER n. 00498-2018 PF IFPA PFIFPARÁ PGF AGU (62 KB)

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 1903/2015/GAB., publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2015, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.024501/2018-19. CONSIDERANDO a Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008; CONSIDERANDO o Decreto n° 6.986, de 20 de outubro de 2009; CONSIDERANDO a deliberação na 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do IFPA, realizada no dia 24 de outubro de 2018, resolve: Art. 1º Tornar público o Regulamento para o Processo de consulta à comunidade escolar para a escolha de candidatos ao cargo de Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, e aos cargos de Diretores Gerais dos campi Abaetetuba, Altamira, Belém, Bragança, Breves, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá Industrial, Marabá Rural, Santarém e Tucuruí, para o quadriênio 2019/2022, com as alterações propostas pelo Conselho Superior na 24ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, na forma do anexo a esta Resolução. Todas as demais informações estão expressas na Resolução completa, que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.ifpa.edu.br. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

pdf RESOLUÇÃO 229 2018 CONSUP IFPA - DOU, SEÇÃO 1, PG. 34, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 (204 KB)