O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Estatuto, os artigos 2º e 16 o Regimento Geral, os artigos 10 e 11 do Regimento Interno do CONSUP; considerando a Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; considerando o Decreto Federal nº 6. 986, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta os Artigos 11, 12 e 13 da Lei Federal nº 11.892/2008 e disciplina o processo de escolha de Dirigentes no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; considerando a competência do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para deflagrar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha de Reitor e Diretor Geral de Campus, de acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 6.986/2009 e inciso II, do artigo 6º, do Regimento Geral do IFPA; considerando a decisão da 42ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do IFPA, realizada no dia 10 de março de 2023 e considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.025907/2022-28,